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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001283920088250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8e720b576a43a7d4604aa20f02f86b519db6f2b3ab48241fb1fec4faba7141b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2008-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2008-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2008-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2009-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2009-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2009-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2010-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2011-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2011-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2011-07-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2011-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2011-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2011-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-11-30T13:30:44.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081028120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8e720b576a43a7d4604aa20f02f86b519db6f2b3ab48241fb1fec4faba7141b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-28 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-12-14
Definitivo (TPU 246)
2011-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-26
Definitivo (TPU 246)
2011-07-27
Conclusão (TPU 51)
2011-07-27
Procedência (TPU 219)
2011-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-26
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-18T13:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2009-04-16T14:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2020-10-08T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-10-08T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-09-18T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-07-27T10:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-05-03T12:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-03-29T10:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-12-10T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-09-23T08:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-06-22T08:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-04-20T13:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-03-23T11:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-01-21T09:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-07-15T13:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-06-25T10:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-01-26T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-01-26T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-11-07T11:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-10-08T09:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-10-08T09:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-12-14T08:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2011-08-26T10:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2011-08-26T10:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2011-07-27T10:10:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  26. 2011-07-27T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-05-26T07:51:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-05-12T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-06T10:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-04-28T08:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-04-26T08:50:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-04-19T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-02-03T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2010-11-11T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-10-13T08:53:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2010-09-27T12:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-06-23T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2010-06-17T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-05-06T11:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2010-05-03T13:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.