Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Citação — TJSE 00009334620158250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d6de0fdfbdfb3682deb56889a15205d9b9039bdcfcc3acf0791864f6954e1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: f7d6de0fdfbdfb3682deb56889a15205d9b9039bdcfcc3acf0791864f6954e1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f7d6de0fdfbdfb3682deb56889a15205d9b9039bdcfcc3acf0791864f6954e1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f7d6de0fdfbdfb3682deb56889a15205d9b9039bdcfcc3acf0791864f6954e1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2017-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-20
(TPU )
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
(TPU )
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Levantamento de Valor | Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 10% | Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T09:05:42.000Z — (TPU )
  2. 2016-11-30T12:13:47.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-23T09:44:11.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-11T15:02:59.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-27T09:34:11.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-17T13:16:44.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-25T10:41:48.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-18T12:19:24.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-25T12:31:50.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-23T11:40:58.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-09T14:09:54.000Z — (TPU )
  12. 2016-12-07T16:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-12-05T13:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-11-30T12:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-08-22T09:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-01T09:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-28T12:40:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  18. 2016-07-25T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-30T09:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-25T17:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-23T09:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-05-12T08:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-05-06T13:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-05-02T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-25T11:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-26T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-12T15:58:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-01-07T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-07T08:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-09-23T19:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-18T14:51:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-09-14T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-09T10:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.