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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006572120158250041

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8978e0b14c4ae489aa2298cbf745747a592ed3f974d69d6d8536e9940d0bb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5d8978e0b14c4ae489aa2298cbf745747a592ed3f974d69d6d8536e9940d0bb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:45.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8978e0b14c4ae489aa2298cbf745747a592ed3f974d69d6d8536e9940d0bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2016-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-02
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Decisão (TPU 3)
2015-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Decisão (TPU 3)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-25T12:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-19T08:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-27T08:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-08T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-30T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-28T15:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-22T09:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-14T10:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-18T11:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-26T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-14T13:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-02T14:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-11T10:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-11T10:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-01-27T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-01-21T14:18:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-01-21T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-18T08:49:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  20. 2015-12-10T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-04T09:00:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-11-19T08:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-05T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-10-09T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-01T14:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-09-30T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-29T10:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-22T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-17T10:36:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-07-14T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-01T12:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-19T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-28T13:01:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-04-23T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-22T13:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.