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TSE — 00003759220126250028

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085332bdb2e661834976e383311e563f6104c4230789e0d87ab14e3dc938e24c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-07 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Remessa (TPU 123)
2025-02-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-16
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-07T11:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-09-07T11:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-20T12:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-20T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2019-09-20T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-20T12:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-02T15:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-10-02T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-06T19:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-19T12:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos de declaração",
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  12. 2020-02-28T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2020-02-28T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-03-24T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  15. 2020-09-23T12:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-09-29T19:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-09-29T19:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  18. 2020-09-29T19:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-09-29T19:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2020-09-29T20:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-09-29T20:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2020-09-29T20:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2020-09-30T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2020-10-05T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}
  25. 2020-10-05T17:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "prevenção",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
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  26. 2020-11-06T18:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-11-16T20:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-11-16T21:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-11-18T15:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-11-28T18:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  31. 2021-02-13T20:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2021-04-16T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-10-15T15:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2025-02-18T19:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2018-09-21T10:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-09-16T12:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-09-16T12:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-09-24T18:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-11-07T10:49:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2019-11-07T10:49:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.