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TSE — 00005041620166090089

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2018-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6a5a82be4acd47660ca387555866c2d8a8d80d06bf6d3418ba43d3de870b54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-03-14
Remessa (TPU 123)
2022-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Reativação (TPU 849)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T16:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-14T18:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-04-09T17:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-04-16T12:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-16T14:24:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2019-08-06T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-10-22T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-10-30T14:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-12-20T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-01-30T16:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-10-02T17:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-30T09:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-07-07T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-08-05T20:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-08-06T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-08-06T16:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-08-06T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-06T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-08-06T17:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-08-06T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-08-06T17:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-01T16:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2021-09-17T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  24. 2022-02-01T16:26:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  25. 2022-03-11T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2022-03-11T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-11T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  28. 2022-03-11T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2023-06-02T15:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  30. 2018-12-14T19:38:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  31. 2019-04-05T08:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-04-05T08:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-04-11T08:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-04-11T08:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-04-16T12:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-04-16T12:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-05-20T16:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2019-06-13T12:00:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2019-08-02T10:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-08-02T10:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.