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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo Majorado — TJRJ 00037816920138190034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MIRACEMA 2 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0e5d818bf5e309e5a9f8301fcba98e82e2a20b99613516d35e5ceaca0c7cd52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: a0e5d818bf5e309e5a9f8301fcba98e82e2a20b99613516d35e5ceaca0c7cd52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-11-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-07-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-07-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2014-09-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-09-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-03-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-03-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2015-05-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-05-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2018-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-07-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-07-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-06 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-06T10:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-06-11T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2013-06-11T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2013-07-08T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2013-08-21T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  6. 2013-08-30T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2013-09-06T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  8. 2013-09-06T15:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-09-30T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  11. 2013-10-02T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  12. 2013-10-02T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2013-10-10T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2013-10-15T14:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-11-04T10:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  17. 2013-11-07T10:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2013-11-22T12:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2013-11-22T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2013-11-28T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2013-11-28T15:00:11.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  22. 2013-11-28T16:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2013-11-29T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  24. 2013-12-13T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2014-03-19T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2014-04-01T15:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2014-07-01T16:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-07-11T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-07-24T11:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  31. 2014-09-11T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-09-18T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  33. 2015-03-05T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  34. 2015-04-17T17:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2015-05-14T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  36. 2015-07-31T14:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2015-08-28T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2016-02-11T17:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2016-05-13T14:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2016-05-13T14:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.