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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000653020215230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef35f38ecab207d04c8e6fc248a853cbfbc3319f25e20210612e3fddda1f762b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: ef35f38ecab207d04c8e6fc248a853cbfbc3319f25e20210612e3fddda1f762b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-06-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Petição (TPU 85)
2021-11-11
Petição (TPU 85)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-04
Publicação (TPU 92)
2021-11-03
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Suspeição | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T14:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-08T07:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-06T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-27T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-06-17T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-06-17T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-11-03T07:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-11-03T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-11-11T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-03-10T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  11. 2021-04-15T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-17T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-17T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-31T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-31T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-17T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2021-06-17T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-06-17T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2021-06-17T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2021-11-03T10:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2021-04-14T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2021-04-14T17:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
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  23. 2021-04-16T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2021-05-03T08:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2021-05-05T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2021-05-21T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2021-05-21T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "27387",
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  }
}
  28. 2021-05-25T14:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  29. 2021-06-08T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  30. 2021-06-18T13:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-11-11T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-11-11T11:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-04-16T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2021-05-18T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2021-05-18T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2021-06-01T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-06-01T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-06-18T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2021-06-18T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2021-11-04T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.