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Tutela Cautelar Antecedente — Alienação Fiduciária — TJGO 00091364320138090162

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94a2cddd63f2c05406ffa0c2da3ab63540996e23e3cce5cddeaac6042f126369

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091364320138090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94a2cddd63f2c05406ffa0c2da3ab63540996e23e3cce5cddeaac6042f126369. SHA-256 do comentário: f2e2b1cab02b3e00f4548e21c8a1bc6ba60483c7fb19adaed859b4b9c763f704.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
  • Registro documental: 94a2cddd63f2c05406ffa0c2da3ab63540996e23e3cce5cddeaac6042f126369
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Cautelar e antecipada: a diferença de função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b9f7f898b0ed181324eef3f5728597205b47b24ce37ebea97c2764ac671be22
  • Registro documental: 94a2cddd63f2c05406ffa0c2da3ab63540996e23e3cce5cddeaac6042f126369
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-06-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:34.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94a2cddd63f2c05406ffa0c2da3ab63540996e23e3cce5cddeaac6042f126369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-06-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-16
Documento (TPU 581)
2019-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  2. 2019-09-16T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  3. 2019-09-16T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  4. 2019-09-16T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  5. 2019-09-25T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  6. 2020-05-05T22:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  7. 2021-08-27T11:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  8. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  9. 2019-09-16T10:46:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  10. 2019-10-02T13:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  11. 2019-10-02T13:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  12. 2021-06-29T13:29:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  13. 2021-06-29T13:29:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  14. 2021-08-27T11:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.