Carta Precatória Criminal — Aborto — TJAP 00000980820208030007

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f931ee544d9916bb17b56ea06cb62b0091dcac261f36535a26dcc6b17676da01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
Registro documental: f931ee544d9916bb17b56ea06cb62b0091dcac261f36535a26dcc6b17676da01
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aborto Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15: Definitivo (TPU 246)
2020-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12: Mandado (TPU 106)
2020-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aborto

Ver outros registros do assunto TPU 10915

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-21T15:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-02-28T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-08-12T12:21:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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2020-02-28T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-02T22:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-04T20:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-03-05T08:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2020-05-28T11:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-06-23T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-06-23T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2020-07-23T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-07-25T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
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2020-08-14T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-14T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-08-15T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2020-08-15T08:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00003909820208050051 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005385020148150081 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única de Bananeiras
TJSP — 00000066620148260632 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 04 CUMULATIVA DE JALES
TJRN — 00028423720088200002 — Inquérito Policial · 2008-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 13ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00004732420128150211 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara Mista de Itaporanga
TJRN — 00022559420088200105 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2008-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA
TJRN — 00021554220088200105 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2008-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA
TJDFT — 00086618720148070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA