TRE-BA — 06000161520266050043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42b336fceaada4048876c01ff9a9a709a899c104282739a4f90b8db0132b2287

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-05-28T10:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-06-12T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2026-07-23T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-05-28T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-05-28T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-05-28T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-05-28T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-06-12T10:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-07-01T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-07-01T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-07-12T06:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-07-20T19:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-07-28T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-07-28T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-07-28T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-07-29T12:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-07-30T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-07-30T00:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-07-30T09:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-07-30T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2026-08-04T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-08-12T16:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-05-28T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-07-01T10:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-07-01T10:51:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
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      }
    }
  26. 2026-07-28T17:34:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-07-28T17:34:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-08-12T16:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-08-12T16:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30583",
        "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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