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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00349198720028240038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e82e275c3278780cb5e1f93cae8ec988aa88ac1f77fd6a2eab4f0eb21486e3e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e82e275c3278780cb5e1f93cae8ec988aa88ac1f77fd6a2eab4f0eb21486e3e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T09:28:33.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e82e275c3278780cb5e1f93cae8ec988aa88ac1f77fd6a2eab4f0eb21486e3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-23 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-26
Recebimento (TPU 979)
2020-11-26
Remessa (TPU 980)
2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T17:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-11-18T10:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-21T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-02T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-24T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-07T12:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-24T12:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-18T15:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-12T18:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-12T13:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-11T17:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2005-08-18T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2003-09-29T14:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2003-09-17T15:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2003-03-31T16:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-11-27T17:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-11-27T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-27T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-26T15:50:30.000Z — Remessa (TPU 980)
  20. 2020-11-26T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2020-11-18T08:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-11-18T08:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-10T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-11T13:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-11T12:45:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-07-29T13:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-07-25T18:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-04-02T14:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-03-29T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-03-28T15:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2017-06-30T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-06-28T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-24T08:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-03-16T17:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-08T16:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-11T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-11-26T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-26T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-21T18:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-18T15:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.