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TJGO — 00092972020208090029

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f6f991e25d4d989a80ea89babe66dfada6fb92ec254d354db77923a977b496

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15: Definitivo (TPU 246)
2024-08-07: Mandado (TPU 106)
2024-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-20: Custas (TPU 479)
2024-07-15: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-07-11: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-10: Documento (TPU 581)
2024-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-02: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2020-12-14T13:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T13:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T17:11:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
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2021-03-16T12:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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2021-05-03T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2021-05-14T15:24:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2021-05-14T16:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2021-12-09T19:01:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não-realizada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
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2021-12-09T19:02:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-09T19:02:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2021-12-18T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-18T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
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  }
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2021-12-18T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-01-10T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-01-10T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-02-09T15:00:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-10T19:25:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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2022-02-23T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-23T13:07:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-23T15:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-23T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-02-23T16:55:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-02-24T09:04:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-02-24T13:32:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-03-07T23:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-03-10T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2022-09-20T13:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-09-21T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
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2022-09-22T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2023-01-10T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2023-02-02T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2023-02-06T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2023-03-16T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

2023-04-04T13:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000934420188080030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJGO — 00100378520148090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
STJ — 00002019120198110018 — Agravo em Recurso Especial · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJGO — 00128951920208090049 — Execução da Pena · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMS — 00000996420178120001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal
TJAP — 00008730220248030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
STJ — 00001480720208250012 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / PRESIDÃNCIA
STJ — 00000081020158250024 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
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