TJBA — 80088604720228050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c38252304bf170114fadb2b8b1f3fbb35e0883acfff24e2a111225b0b1acda4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2022-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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7. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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