STM — 70008723420227000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4931ba81fe2a5803fd247b4d88d8f9ec5fafde58a900809934e10e4f3fb9842e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2023-10-03T15:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2023-09-27T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2023-09-27T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  4. 2023-09-01T16:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  5. 2023-08-29T18:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2023-08-29T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
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  7. 2023-08-21T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  8. 2023-08-21T15:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  9. 2023-08-21T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  10. 2023-08-15T15:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  11. 2023-08-15T13:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  12. 2023-08-15T13:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  13. 2023-08-15T13:06:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "movimento_cancelado",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  14. 2023-08-10T22:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  15. 2023-08-07T13:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  16. 2023-08-03T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  17. 2023-06-27T15:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
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      }
    }
  18. 2023-06-27T13:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2023-06-27T13:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  20. 2023-06-17T01:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  21. 2023-06-16T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  22. 2023-02-01T14:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  23. 2022-12-27T16:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  24. 2022-12-15T13:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  25. 2022-12-15T13:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  26. 2023-10-03T15:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  27. 2023-09-27T14:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  28. 2023-09-27T14:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  29. 2023-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  30. 2023-09-01T16:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  31. 2023-08-31T13:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
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      }
    }
  32. 2023-08-31T13:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  33. 2023-08-31T10:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  34. 2023-08-15T13:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  35. 2023-08-10T18:26:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  36. 2023-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  37. 2023-06-27T15:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  38. 2023-06-27T14:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  39. 2023-06-27T14:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  40. 2023-06-27T12:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  41. 2023-06-27T12:43:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  42. 2022-12-20T17:48:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
      }
    }
  43. 2022-12-15T16:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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    }
  44. 2022-12-15T15:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82295",
        "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.