TJCE — 02184458620138060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c0c0c32e814067ba82bebfa5990c2153e0895a110788517f25ab77d46eafba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Movimentações públicas

  1. 2015-12-02T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2019-07-31T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2014-04-14T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2015-11-24T15:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2014-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
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      ]
    }
  6. 2015-12-01T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2016-01-15T10:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-08-24T13:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2022-05-17T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2025-03-13T18:20:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  11. 2014-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-11-16T08:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2015-11-27T14:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2015-12-15T08:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2016-08-09T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2016-08-24T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  17. 2022-05-18T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-03-21T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  19. 2014-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      ]
    }
  20. 2015-11-16T08:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2015-12-01T00:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  22. 2016-08-23T14:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-20T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2022-10-04T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2015-11-19T11:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-09-19T19:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2022-05-20T15:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  28. 2013-12-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2015-11-13T12:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2015-12-15T07:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2016-08-03T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2016-08-18T09:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2016-09-20T08:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2019-12-12T11:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-05-20T15:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  36. 2025-01-23T17:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2015-11-25T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2015-12-09T10:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2016-08-17T10:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2016-09-12T10:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2022-05-20T11:29:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  43. 2024-11-01T11:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2015-10-14T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2015-11-26T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2015-12-14T22:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2016-08-03T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2016-08-24T11:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2016-09-20T09:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2019-12-13T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  51. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  52. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  53. 2015-11-24T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  54. 2016-05-16T13:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  55. 2019-12-13T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  56. 2022-09-29T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  57. 2025-01-29T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  58. 2015-12-01T08:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  59. 2016-08-16T21:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  60. 2019-08-05T08:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  61. 2022-05-20T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  62. 2024-10-08T19:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2016-05-16T13:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2016-08-26T16:51:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  65. 2022-05-19T21:33:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  66. 2024-10-07T02:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2015-11-17T10:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2019-07-31T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2024-10-03T11:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2019-07-31T17:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  71. 2024-10-04T13:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2016-01-08T09:17:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  73. 2016-08-09T17:49:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  74. 2019-12-13T16:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  75. 2025-03-07T09:06:16.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  76. 2014-04-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2015-12-01T17:08:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  78. 2016-04-11T14:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2016-08-18T09:39:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  80. 2019-12-05T07:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2025-01-23T16:48:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  82. 2015-11-27T10:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2015-10-14T10:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2016-07-27T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2019-11-08T14:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2025-03-13T18:20:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  88. 2014-07-10T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2015-12-04T08:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2016-08-19T08:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2016-09-20T08:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2014-04-04T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  93. 2015-11-16T17:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2016-01-13T08:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2016-09-08T13:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.