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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Perseguição — TJPE 00000138720258172260

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6969d7cd78b64a4aac8dce9c920f0af127309ef91079b1defaf272e0bc697b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2025-01-08 — Medida protetiva; Proibição de contato com a ofendida (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-09-04 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-09-08 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-09-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-12 para o assunto oficial «Perseguição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2025-09-04 para o assunto oficial «Perseguição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-13
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-09-08
Definitivo (TPU 246)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-04
Perda do objeto (TPU 12325)
2025-09-04
(TPU 15489)
2025-09-04
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-03-06
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perseguição | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-13T18:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  2. 2025-09-08T09:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  3. 2025-09-08T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  4. 2025-08-12T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  5. 2025-08-12T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  6. 2025-03-06T21:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  7. 2025-02-20T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  8. 2025-01-12T22:33:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  9. 2025-01-12T22:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  10. 2025-01-12T22:22:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  11. 2025-01-12T22:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  12. 2025-01-09T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  13. 2025-01-09T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  14. 2025-01-09T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  15. 2025-01-09T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  16. 2025-01-08T11:56:43.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  17. 2025-01-07T12:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  18. 2025-01-07T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  19. 2025-01-07T12:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  20. 2025-01-28T03:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  21. 2025-01-28T03:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  22. 2025-09-08T09:07:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  23. 2025-09-08T09:04:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  24. 2025-09-04T09:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  25. 2025-09-04T09:48:49.000Z — (TPU 15489)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  26. 2025-09-04T09:48:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  27. 2025-08-12T15:01:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  28. 2025-03-06T21:02:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  29. 2025-01-09T11:24:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  30. 2025-01-09T11:24:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  31. 2025-01-09T11:02:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  32. 2025-01-09T10:54:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  33. 2025-01-08T11:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.