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STM — 70008568520197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Alvaro Luiz PintoGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2d2a8f9cfa21dd0bf2803e1d7f29bbb0993f1d22592ef5056f5f176f8f9d9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-13 a 2019-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-24: Remessa (TPU 123)
2019-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23: Remessa (TPU 123)
2019-09-22: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-16: Petição (TPU 85)
2019-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Princípio da Insignificância | Inexigibilidade de Conduta Diversa

Movimentações públicas

2019-10-17T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-10-09T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-24T09:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-23T13:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-16T11:20:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-12T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-12T12:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}
```

2019-09-10T17:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-16T16:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-16T16:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-14T12:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-13T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-13T13:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-13T13:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-10-17T16:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-10-17T11:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-23T19:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
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2019-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-12T15:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
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2019-09-12T12:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
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2019-09-12T12:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-12T12:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-12T12:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-09-10T17:08:01.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}
```

2019-08-14T12:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

2019-08-13T16:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70008885620207000000 — Apelação Criminal · 2020-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
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- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJSC — 50136328520208240091 — Inquérito Policial Militar · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJSC
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
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STM — 70008914520197000000 — Apelação Criminal · 2019-08-20 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
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- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / VARA CRIMINAL
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- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

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