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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00023741320148240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79881eac64006ac3ca890572dbb541c68a084a6f55a352bd697e19ade663aae9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 79881eac64006ac3ca890572dbb541c68a084a6f55a352bd697e19ade663aae9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Publicação (TPU 92)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-08-27
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Recebimento (TPU 132)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Recebimento (TPU 979)
2020-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T15:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-06-14T08:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-05-08T17:49:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-04-22T13:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-11-09T13:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-09-09T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-08-27T01:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-08-26T22:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-05-04T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-04T11:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-04-30T12:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-30T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-22T15:42:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-04-22T15:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-22T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-31T01:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-22T17:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-13T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-13T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-02T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-01-13T16:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-01-10T08:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-09T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-09T17:25:08.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-01-09T17:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-12-09T18:55:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2019-12-09T18:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-09T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-05T15:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-12-05T15:15:15.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2019-11-20T04:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-20T04:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-06T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-06T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  35. 2019-11-06T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-06T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-06T15:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-11-06T14:58:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-10-31T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-31T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.