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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00024462120178260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64ba6c2abdb7a04245c873a1e418a16625a35168e564eab2caeac6bd43e6fc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024462120178260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a64ba6c2abdb7a04245c873a1e418a16625a35168e564eab2caeac6bd43e6fc8. SHA-256 do comentário: 64ffe89bdf5f0b7793428c16b27888a87a7843387b044e7b79195f46eba85252.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2022-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2022-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2022-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2023-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2023-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2023-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2023-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:29:14.022210206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170630101833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a64ba6c2abdb7a04245c873a1e418a16625a35168e564eab2caeac6bd43e6fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-30 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-30T12:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-06-30T12:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-30T14:32:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-30T15:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-30T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-06-30T16:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-06-30T16:56:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2017-07-03T16:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-07-10T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-10T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2017-07-24T16:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-07-25T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-09-15T14:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-18T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2017-09-18T16:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-09-18T16:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-09-20T17:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-09-26T14:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-02T16:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-10-04T17:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-04T17:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-12-12T16:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-13T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-12-13T17:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-01-26T14:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2018-04-02T16:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-23T16:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-05-02T16:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-05-02T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-06-15T01:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-07-13T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-17T16:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-07-18T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-18T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-10-01T16:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-02T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-10-02T10:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-10-03T15:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-10-30T16:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-30T16:20:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.