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Cumprimento de sentença — Sucumbência — TJMT 00001399520168110005

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80076922a8bbd4a128ce5814edec797c58888e530ce849e577ed8fd020035186

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 80076922a8bbd4a128ce5814edec797c58888e530ce849e577ed8fd020035186
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 80076922a8bbd4a128ce5814edec797c58888e530ce849e577ed8fd020035186
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  6. 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2021-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2021-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2024-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:15:25.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80076922a8bbd4a128ce5814edec797c58888e530ce849e577ed8fd020035186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-11
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbência | Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T13:29:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-22T13:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-25T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  4. 2016-01-25T13:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  }
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  5. 2016-01-25T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  6. 2016-02-16T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  7. 2016-03-03T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-15T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-03-15T17:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-22T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-23T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-11T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  }
}
  13. 2016-06-02T13:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-29T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  }
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  15. 2016-12-06T18:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2017-01-20T12:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  17. 2017-01-25T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  18. 2017-07-26T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  19. 2017-08-09T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-22T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
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  }
}
  21. 2017-09-14T16:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  22. 2017-09-21T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  23. 2018-02-19T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  24. 2018-03-05T13:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  25. 2018-06-20T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  26. 2018-06-29T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-07-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-07-30T16:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-07-31T18:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-08-01T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-08-10T12:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-20T17:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7236",
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  33. 2018-09-06T16:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2018-09-12T14:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-13T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-24T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  37. 2018-10-29T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  38. 2018-11-09T14:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2018-12-03T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  40. 2018-12-10T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.