Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000644120105030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82c11bc6a176596b7c7d08c5095c9e5deeb1f48bd12b17009e224a8ae8eadfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644120105030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f82c11bc6a176596b7c7d08c5095c9e5deeb1f48bd12b17009e224a8ae8eadfb. SHA-256 do comentário: ab34d43b347022ebff9209377d6b7fd269bda3c6a01d17fd5a72403a6db4ae47.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: f82c11bc6a176596b7c7d08c5095c9e5deeb1f48bd12b17009e224a8ae8eadfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2010-10-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-10-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2011-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2011-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2012-05-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2012-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2012-11-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2012-11-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2013-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2013-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2014-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2014-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2014-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:29.938443567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f82c11bc6a176596b7c7d08c5095c9e5deeb1f48bd12b17009e224a8ae8eadfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2014-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Recebimento (TPU 977)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Recebimento (TPU 977)
2014-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2010-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.