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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000646820115030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e09c7af7bb0818a9f238bdc972a997947d60230d45cecf811f65cedf50699a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000646820115030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62e09c7af7bb0818a9f238bdc972a997947d60230d45cecf811f65cedf50699a. SHA-256 do comentário: 7f6f2bbdd7e6370832020bf798b5c4aa6897f8018a26ba8d86424938fc87b1cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-03-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2011-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2011-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2011-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2011-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2011-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2011-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2011-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2011-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:58.849033841Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62e09c7af7bb0818a9f238bdc972a997947d60230d45cecf811f65cedf50699a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2011-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-07
Documento (TPU 581)
2011-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.