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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000651320105030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1da7b61a7b5b2ac4b2c1dcf66b4a9f2c29d8803ea4847657a9a9e7b099181702

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000651320105030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Citação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2011-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1da7b61a7b5b2ac4b2c1dcf66b4a9f2c29d8803ea4847657a9a9e7b099181702. SHA-256 do comentário: f38e99b5b949e2fc81c2bda0556c34ecca0d4cc451e8b12c5dc91ca9d112f909.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-05-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2010-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2010-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2010-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2010-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2010-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2011-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2011-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2011-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:18.827436572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1da7b61a7b5b2ac4b2c1dcf66b4a9f2c29d8803ea4847657a9a9e7b099181702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2011-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-02-04
Recebimento (TPU 977)
2011-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-01-14
Conclusão (TPU 51)
2010-08-09
Recebimento (TPU 977)
2010-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-26
Conclusão (TPU 51)
2010-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Citação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.