TJMA — 00000899320208100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142a3a72070ccde513514d2b9fed6aef17e380bd59fe2920f4e80dcd1d01ced8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2020-09-11T10:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  2. 2021-02-19T17:51:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  3. 2021-02-19T17:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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  4. 2021-02-19T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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  5. 2021-02-19T18:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      }
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  6. 2021-02-24T11:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  7. 2021-05-05T12:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  8. 2022-06-23T09:22:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  9. 2022-06-25T19:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  10. 2022-06-28T11:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  11. 2022-10-28T12:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  12. 2022-10-28T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  13. 2022-11-01T16:13:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  14. 2023-03-28T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  15. 2023-03-28T15:01:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  16. 2023-03-28T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  17. 2023-03-31T20:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
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      }
    }
  18. 2023-03-31T20:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  19. 2023-04-20T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  20. 2023-04-20T22:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  21. 2023-05-25T15:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  22. 2023-05-25T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  23. 2023-06-19T22:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  24. 2023-07-12T08:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  25. 2023-07-14T10:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  26. 2023-07-14T10:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  27. 2023-07-28T07:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  28. 2023-07-28T13:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  29. 2020-08-04T16:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  30. 2023-09-13T11:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  31. 2023-09-13T11:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  32. 2024-07-17T11:37:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  33. 2024-09-03T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  34. 2024-09-19T19:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  35. 2020-08-04T16:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  36. 2020-08-04T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  37. 2020-08-04T17:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  38. 2020-08-04T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-04T17:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-08-04T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  41. 2020-08-04T17:38:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  42. 2020-09-08T16:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  43. 2021-02-19T17:51:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  44. 2021-02-24T10:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  45. 2022-06-28T12:02:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  46. 2020-08-04T17:00:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  47. 2020-08-04T17:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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