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STJ — 00001806420084058502

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7ae96b3581aff2e22c4efeda757680950146a54f3eeed8d2cdf29ef27e376a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-08 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Conclusão (TPU 51)
2026-09-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Redistribuição (TPU 36)
2026-07-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Prestação de Contas | Ônus da Prova | Ação Anulatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-08T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-11-24T08:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-11-24T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2025-11-24T09:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-01-26T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-01-26T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-08T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-15T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-27T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-28T22:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-10T18:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-30T23:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-08-25T15:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2026-08-25T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2026-09-09T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2026-09-10T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

2025-10-08T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-01-26T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-06T09:50:03.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-20T00:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-03T14:40:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-07-03T06:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-01-26T17:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-06T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-07T02:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```
2026-05-07T02:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-05-08T03:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-08T14:26:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-15T23:29:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-18T08:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-05-19T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-05-27T19:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-03T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-08T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-06-09T03:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-10T17:39:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-06-30T22:51:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-07-01T08:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}

2026-07-02T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76750",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES"
  }
}
```

2026-09-09T16:31:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76754",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00001788620078140082 — Recurso Especial · 2025-10-07 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
STJ — 00000232120094013603 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-23 · 3 referência(s) em comum
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TJPI — 00001656120168180082 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
STJ — 00000081220188100092 — Recurso Especial · 2025-10-22 · 4 referência(s) em comum
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TJMA — 00001265220178100082 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-20 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJPI — 00000727820108180092 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2010-03-12 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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