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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00002867320156170000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe809f9f3eddfb91fc5cd7e0a2b1470b90f62936d697b8db85ab499f2a0d2f64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002867320156170000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe809f9f3eddfb91fc5cd7e0a2b1470b90f62936d697b8db85ab499f2a0d2f64. SHA-256 do comentário: cf50db49568f5452050c53c44cd9e1f4f004bb868be9103c7b92506130570630.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.816764097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-10T12:14:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe809f9f3eddfb91fc5cd7e0a2b1470b90f62936d697b8db85ab499f2a0d2f64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-10 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2021-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-08
Petição (TPU 85)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-10T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-10T12:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-05-20T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-06-02T20:17:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-12-15T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-17T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-18T18:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-17T22:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-06-02T15:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-10-17T10:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-05-22T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2018-10-10T12:14:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2018-10-10T12:27:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2018-10-10T12:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-10-16T15:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-16T19:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-17T16:52:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2019-05-20T14:48:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2019-05-21T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-22T18:49:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-05-22T18:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-13T15:43:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-11-13T15:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-14T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-14T14:50:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  26. 2020-12-14T14:50:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-12-14T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-14T17:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-12-14T17:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-14T17:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-14T17:33:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  32. 2020-12-14T17:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-01T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-01T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-02-01T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-01T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-01T17:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-01T17:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-01T17:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-02T00:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.