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TRF4 — 50058187820154047207

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de TubarãoGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cafcb32ed5960402c3916d028f94ea0e8e9be0df12a8858b311b651da9c31785

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-18: Documento (TPU 581)
2018-12-18: Documento (TPU 581)
2018-12-18: Documento (TPU 581)
2018-12-16: Documento (TPU 581)
2018-12-10: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-07: Mandado (TPU 985)
2018-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04: Documento (TPU 581)
2018-11-30: Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-30: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-18T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-12-18T15:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-18T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-12-16T09:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T14:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T19:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-27T01:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-11-23T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-06T14:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
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2018-06-25T14:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-25T14:23:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2018-06-20T15:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T14:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T01:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-11-17T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T18:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-18T17:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2017-10-18T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-14T16:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-11-11T19:57:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2016-10-20T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-15T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2016-09-24T01:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-09-23T18:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-08T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-09-05T17:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-06-01T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2016-06-01T17:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2016-05-30T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-27T14:16:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-05-19T15:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
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2016-05-16T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
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2016-05-11T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
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2016-05-10T19:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-05-10T18:07:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
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2016-05-10T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

2016-05-10T14:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12012",
    "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00002982720128140124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
TJPA — 00002985420118140094 — Termo Circunstanciado · 2011-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJDFT — 00168752020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJES — 00001396620228080006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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