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STM — 70008908920217000000

Classe: Revisão CriminalOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff1e31ec6682186618b9e846ebdb88553c42ab6afccf3771ae2834457c9555e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-08 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-08: Remessa (TPU 123)
2022-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-03: Remessa (TPU 123)
2022-02-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22: Petição (TPU 85)
2022-02-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do dever funcional com o fim de lucro | Nulidade | Depoimento | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-19T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-03-08T16:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2022-03-03T12:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2022-02-22T16:30:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-02-21T09:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2022-02-18T15:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2022-02-01T12:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2022-01-07T17:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2021-12-09T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2021-12-08T19:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2021-12-08T19:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-03-21T12:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-03-21T12:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-03-08T15:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2022-02-22T16:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-02-21T09:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-02-21T09:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-02-18T14:50:50.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2021-12-09T15:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2021-12-09T14:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70006714220227000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2022-10-04 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
STM — 70002932320217000000 — Apelação Criminal · 2021-04-27 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TRT2 — 00000366720155020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT2
- Classe processual: Revisão Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 4ª Vara do Trabalho de Santos
STM — 70008211820257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-11-28 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJMMG — 20005994020219130003 — Apelação Criminal · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001851120229130002 — Apelação Criminal · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Revisão Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

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