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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000654920135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fa885dfc8cb24a1413f382c3e90ac8cb2e99e27a6e7a39bf1dfc497bec0020d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000654920135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fa885dfc8cb24a1413f382c3e90ac8cb2e99e27a6e7a39bf1dfc497bec0020d. SHA-256 do comentário: ebc0613a88acdeab00c79daf5e37f07914712e682b8d93c32b956febf637f372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-09-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:46.591442337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa885dfc8cb24a1413f382c3e90ac8cb2e99e27a6e7a39bf1dfc497bec0020d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-31
Recebimento (TPU 977)
2015-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-12
Remessa (TPU 123)
2014-03-12
Petição (TPU 85)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Conclusão (TPU 51)
2014-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.