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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJGO 00092181120128090162

Classe: UsucapiãoOrgao: 4ª Vara Cível, Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47e41df75c4617cd199f61a25fa4256ffb8a1bcfa768d41ab42d6c2ad75e280

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: b47e41df75c4617cd199f61a25fa4256ffb8a1bcfa768d41ab42d6c2ad75e280
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-04-19 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-12-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-01-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-06-20 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-11-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:35.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b47e41df75c4617cd199f61a25fa4256ffb8a1bcfa768d41ab42d6c2ad75e280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20
Ofício (TPU 112)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-09-16T10:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2019-09-16T10:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-09-19T15:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2019-09-25T12:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2019-12-03T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2019-12-11T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-05-05T22:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2020-09-16T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2020-09-18T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2020-09-24T17:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-09-25T12:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2022-04-05T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  14. 2022-04-19T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  15. 2022-06-24T10:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  16. 2022-09-12T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  17. 2022-11-08T15:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  18. 2022-11-08T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  19. 2022-12-14T15:18:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  20. 2023-01-24T14:27:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  21. 2023-01-24T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  22. 2023-06-12T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  23. 2023-06-12T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  24. 2023-06-20T11:14:11.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  25. 2024-11-27T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  26. 2024-11-27T16:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  27. 2019-09-16T10:29:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2019-09-30T15:36:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2020-09-18T20:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2020-09-18T20:20:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2021-06-28T20:34:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2021-08-21T19:35:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2021-09-02T16:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89847",
    "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2022-04-05T16:02:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  35. 2022-04-25T18:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  36. 2022-04-25T18:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  37. 2022-04-25T18:07:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  38. 2022-05-09T03:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  39. 2022-06-24T10:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}
  40. 2022-08-29T14:21:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13165",
    "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.