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TRT20 — 00001930920265200006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7166d1aa84da9a82a4bb96158f6e9e654ab57142ea3621e590493cd986ad0a7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Publicação (TPU 92)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)
2026-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-07-22: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-13T09:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-03-06T10:05:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-03-09T13:23:47.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-03-09T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-03-10T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-03-10T02:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-03-10T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2026-03-10T12:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2026-04-14T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-14T13:48:21.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-15T11:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81242",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2026-04-22T18:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-22T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-22T22:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-27T11:27:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-27T15:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-28T06:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-28T06:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-29T02:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-29T02:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-29T02:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-04-29T02:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-04-30T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-17T20:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-17T20:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-18T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-05-18T02:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-05-25T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-06-01T09:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-06-01T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-06-18T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-06-29T10:32:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-06T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-06T11:31:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-06T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-06T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-07T02:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

2026-07-07T02:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-07T02:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2026-07-07T02:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00008981320105040006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-08-12 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00008976020125040005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-16 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT5 — 00000484220265050661 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-14 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT5
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Barreiras
TRT4 — 00004447220135040541 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-07-25 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT4
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
TRT23 — 00000659020255230086 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-03 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
TRT20 — 00000973420255200004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-02 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT24 — 00242083320235240007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-01 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT24
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT9 — 00000064720205090093 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

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