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STM — 70009117020187000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8327b95cd3a3d7ac711c3296fff4ee3a9081cd41753668dbd74a20b57a7f8527

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Petição (TPU 85)
2018-11-22
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2018-11-13
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-03T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-13T15:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-12T12:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2018-11-09T13:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-11-05T15:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-11-05T13:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-11-05T13:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2021-02-17T21:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2020-12-15T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2019-02-05T18:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2019-02-05T17:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-12-11T12:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-12-07T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2018-11-13T14:50:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-12T12:34:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-11-12T12:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-11-08T19:10:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
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  20. 2018-11-05T13:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.