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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00001513620188250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001513620188250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5. SHA-256 do comentário: 43896fc4bb6660a1a9e1ee7e112e78d79423be158400b7e9d093d30e68d00b7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-04-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-04-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:21:27.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d250cd6f5ebffc0329b4be64c43ededdcf75d2155ed94f1f506c79a91a310bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2018-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-22
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-29
Conclusão (TPU 51)
2018-08-29
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Documento (TPU 581)
2018-07-20
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-05-08
Petição (TPU 85)
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-08T20:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-13T08:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2018-04-10T13:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-20T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-26T01:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-13T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-13T09:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-03T01:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-21T08:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-22T10:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-10-22T10:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-10-18T19:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-08-29T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-08-29T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-08-20T20:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-07-20T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-07-19T14:21:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  18. 2018-04-13T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-04-12T15:25:29.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  20. 2018-04-11T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-01-26T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-01-26T14:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.