TJCE — 00633623420008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c7a1419797c60c0ff61f4c9e1e078c78d9c1c61209fa1a47a2320397786090

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1900-01-01 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-20T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2005-03-18T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  3. 2007-11-01T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2023-08-01T01:13:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  5. 2024-09-25T03:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-07-22T06:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 1996-11-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-11-14T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2006-06-06T13:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-10-25T17:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-03-12T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  12. 2009-01-08T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2024-09-25T03:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-19T15:23:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  15. 2025-07-22T06:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 1997-02-24T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  17. 2005-04-11T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2007-05-31T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  19. 2024-10-08T00:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2002-06-24T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2004-09-03T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2005-07-08T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  23. 2007-06-08T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  24. 2007-11-21T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  25. 2023-12-18T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2003-12-23T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2008-02-26T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2008-12-16T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2004-09-28T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2005-11-14T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2006-05-29T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-01-07T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2017-08-21T15:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-04-30T07:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  37. 2025-06-13T05:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2025-04-29T10:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  40. 2025-06-13T05:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.