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TRE-RO — 06003172220206220035

Classe: Direito de RespostaOrgao: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efacb11809c1939953f67480a8316f70fcd16f3236c4e0157a9fa5b6611d4cd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-21 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Definitivo (TPU 246)
2021-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Publicação (TPU 92)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas

  1. 2020-10-21T16:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-23T20:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-10-26T15:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-11T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2020-11-23T19:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2020-11-30T15:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-12-07T17:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-12-15T16:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-02-12T15:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2021-03-03T16:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2021-03-08T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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}
  12. 2021-03-16T18:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-04-29T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-10-24T22:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2020-10-24T22:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-24T22:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-24T22:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-24T22:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-10-30T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2020-11-09T02:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-11-09T02:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
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  22. 2020-11-13T20:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2020-11-13T20:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2020-11-19T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-11-29T02:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-11-29T02:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-02-10T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2021-02-12T03:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-03-10T16:08:24.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-03-10T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2021-03-10T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
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  32. 2021-03-10T16:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15635",
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  }
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  33. 2021-03-10T16:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2021-03-10T16:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2021-03-10T16:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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  36. 2021-03-10T19:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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  37. 2021-03-10T19:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-03-10T19:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-03-11T02:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-03-11T02:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  41. 2021-03-16T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  42. 2021-03-16T02:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  43. 2021-03-16T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  44. 2021-03-16T02:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  45. 2021-04-22T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  46. 2021-04-22T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  47. 2021-04-22T18:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  48. 2021-04-24T02:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  49. 2021-04-26T02:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  50. 2021-04-30T02:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  51. 2021-04-30T02:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  52. 2021-04-30T02:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  53. 2021-04-30T02:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  54. 2021-05-06T15:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  55. 2020-10-21T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  56. 2020-10-24T21:11:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
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  }
}
  57. 2021-02-10T12:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  58. 2021-04-20T19:11:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  59. 2021-05-06T15:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  60. 2021-05-06T15:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.