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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001396420108110051

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d436f84084953faecd2a10e1c5384df1f05aeef15075b1fe24f49cab897109e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9d436f84084953faecd2a10e1c5384df1f05aeef15075b1fe24f49cab897109e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2011-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2012-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2020-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2020-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2020-12-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2022-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2024-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2024-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  17. 2024-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2024-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-30
Definitivo (TPU 246)
2024-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-01-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T14:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-02-01T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-01T09:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-02-11T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-03-03T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-04-27T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-27T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-27T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-05-05T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-05-05T14:16:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2010-05-19T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-05-19T17:07:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2010-06-25T15:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-06-25T15:41:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2010-07-27T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-07-27T14:40:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2010-08-03T17:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-08-03T17:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-08-05T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-08-05T14:58:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  21. 2010-09-03T18:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2010-09-03T18:33:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2010-09-14T16:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-09-14T16:57:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2011-03-11T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-03-14T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2011-03-14T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2011-05-20T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2011-05-20T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2011-05-25T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  31. 2011-08-02T15:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  32. 2011-08-03T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  33. 2011-08-03T17:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  34. 2011-08-08T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
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  35. 2011-08-08T17:03:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  36. 2011-08-17T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  37. 2011-12-06T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  38. 2011-12-19T18:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  39. 2012-03-20T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2012-03-28T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.