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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00054373520188240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 2018-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054373520188240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64. SHA-256 do comentário: 66d35041afda716627c662783b00bae49464cc227defe912e1e1935256283d57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:48:23.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180411181108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-04-12
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Denúncia (TPU 402)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T16:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-11-25T15:12:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-09-09T18:52:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-06-24T22:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-07T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-07T13:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-07T13:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-12T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-28T16:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-27T19:22:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2020-01-22T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-22T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-26T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-11-26T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-25T19:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-11-25T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-11-25T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-19T19:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-13T22:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-07T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-07T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-06T18:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-11-01T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-01T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-16T02:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-07T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-07T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-28T07:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-09-18T00:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-13T18:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-09-13T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-09T19:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-09T19:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-09-05T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-09-05T13:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-04T20:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-08-29T08:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-20T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-20T14:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-08-13T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.