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TJMS — 00000996720228120008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e92b0de56caa9e1050048de105cb4794eb7494cfe3f8a520258bfcbe2f55afa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa

Ver outros registros do assunto TPU 3568

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-14T14:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-27T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "4408",
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  }
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2024-02-23T08:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T18:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T16:26:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2025-04-08T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2025-04-08T22:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T11:34:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2025-07-14T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-07-17T17:06:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-07-22T16:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-07T16:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-11-11T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-01-14T14:55:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```

2022-05-26T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-30T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-03T10:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-03T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-03T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-06-09T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4408",
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  }
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2022-06-09T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-13T00:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-06-22T18:35:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-09-18T15:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2023-09-18T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```
2023-09-18T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2023-09-20T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2023-09-25T19:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2024-01-22T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-01-22T14:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-23T11:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-23T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-01-23T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-02-02T00:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2024-02-15T17:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2024-08-26T11:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-08-26T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-08-26T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003072720168110093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
STJ — 00003869220228179901 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJDFT — 00175344220158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
STJ — 00003883420124036119 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
TJMS — 00002047820148120055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única
TJMT — 00003047320198110091 — Habeas Corpus Criminal · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
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TJPA — 00002978320098140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-30 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001690320208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE ALTOS

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