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STM — 70008619720257000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a555f5c75b02a0db59b8e17f1d897d28cbd226f25d4656ce39830c97a1b28087

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação do selo ou sinal público | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Quadrilha ou Bando | Falsidade ideológica

Movimentações públicas

2026-04-06T15:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-04-06T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-01T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-16T14:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-13T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-12T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-23T13:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-10T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-29T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-16T13:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-18T19:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-15T17:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-15T16:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-15T16:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-04-06T15:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-04-06T14:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-04-06T14:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-03-16T14:20:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2026-03-16T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-12T13:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-03-12T13:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-03-12T11:41:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

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2026-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2026-02-10T18:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2026-02-04T19:12:41.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

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2025-12-19T14:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-12-18T19:38:30.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T17:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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