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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000655120145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060af05184d6370e99845dbf3f5746194600bddc1c06d309bce74f0f39d53708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 060af05184d6370e99845dbf3f5746194600bddc1c06d309bce74f0f39d53708
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2019-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:38:46.513526400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 060af05184d6370e99845dbf3f5746194600bddc1c06d309bce74f0f39d53708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Petição (TPU 85)
2021-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-04
Publicação (TPU 92)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-22
Conclusão (TPU 51)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-08T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-11-04T01:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-11-04T01:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-10-28T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-09-22T18:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-09-22T18:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-07-30T16:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2021-07-28T10:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  28. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  31. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2021-09-29T09:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2021-09-26T21:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-09-13T09:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-07-29T07:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-07-26T10:05:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.