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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001141120194013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8626a262194afd43c8e829b9ed882555e10e8354453884aac058e67de518131

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f8626a262194afd43c8e829b9ed882555e10e8354453884aac058e67de518131
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-29 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-11-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-11-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-06-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-08-10 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:25:18.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190121143700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8626a262194afd43c8e829b9ed882555e10e8354453884aac058e67de518131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-10
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-06-22
Documento (TPU 581)
2022-06-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Provisório (TPU 245)
2019-11-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-29
Citação (TPU 12284)
2019-07-16
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | 1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T16:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  2. 2019-04-01T14:10:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  3. 2019-04-02T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  4. 2019-05-29T17:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  5. 2019-06-27T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  6. 2019-06-28T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  8. 2019-04-01T14:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  9. 2019-04-09T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-09T16:19:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  11. 2019-06-03T16:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-03T16:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  13. 2019-06-07T08:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  14. 2019-06-21T14:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  15. 2019-07-16T18:45:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
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  16. 2019-07-16T18:45:05.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  17. 2019-07-29T16:59:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  18. 2019-10-29T13:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  19. 2019-11-07T15:42:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
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  20. 2019-11-07T15:44:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
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  21. 2022-06-17T17:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ipatinga"
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  22. 2022-06-18T10:08:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-06-22T16:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  24. 2022-08-10T17:30:32.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  25. 2022-09-03T01:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}
  26. 2022-09-03T01:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14064",
    "nome": "02ª Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.