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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Liminar — TJCE 00091661320178060133

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf86571da5645c34f9106449fcdec1ad33cd303a6a35451449f383e220a04013

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091661320178060133 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf86571da5645c34f9106449fcdec1ad33cd303a6a35451449f383e220a04013. SHA-256 do comentário: e2121bc36c088881a5f21bca751e9f2cee8eb011923c8e9cef7e19a359bc6cc4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: cf86571da5645c34f9106449fcdec1ad33cd303a6a35451449f383e220a04013
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2022-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2022-07-07 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-07-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-03-05 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-03-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:25:36.899799107Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf86571da5645c34f9106449fcdec1ad33cd303a6a35451449f383e220a04013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-07 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-05
Remessa (TPU 123)
2025-03-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-19
Conclusão (TPU 51)
2022-08-10
Petição (TPU 85)
2022-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T18:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-10-10T09:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2018-02-06T18:40:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2018-08-09T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-05-12T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-07-24T06:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-04-26T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-11-13T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-02-08T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-16T17:34:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  12. 2021-05-12T12:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2022-08-10T09:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-05-22T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-11-16T11:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-02-15T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-12-05T13:32:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2022-06-27T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-08-19T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-04-07T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-10T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-02-02T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-26T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-05-12T12:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-07-13T14:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-23T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-11-16T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-08T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-07T13:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-07-06T17:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-08-20T08:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-07T11:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2017-09-28T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-02T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-18T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-05-12T10:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-07-08T21:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2025-03-05T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-04-07T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2017-08-14T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.