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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 03013795820008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a495867da835145c90d696ddb48495d55a8541861755fdacfce132994f94d02a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a495867da835145c90d696ddb48495d55a8541861755fdacfce132994f94d02a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2000-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  4. 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  6. 2023-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2023-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2023-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  10. 2023-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-12-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2025-07-28 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-07-28 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-07-29 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2025-07-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-02-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:59.490814288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a495867da835145c90d696ddb48495d55a8541861755fdacfce132994f94d02a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-14 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-07-30
Redistribuição (TPU 36)
2025-07-29
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2025-07-28
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-12-29
Remessa (TPU 123)
2023-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-28T15:30:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-07-30T16:29:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  3. 2025-07-28T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-07-28T15:30:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  5. 2025-08-01T07:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1996-10-14T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 1997-01-03T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1999-02-22T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 1999-03-11T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 1999-06-02T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1999-08-09T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2000-02-07T09:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2006-07-31T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-01-23T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2020-06-09T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.