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TRF4 — 50041042520164047215

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de BrusqueGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0aaa5d0551e93e9fc7182c4028bcd69ef064073d9aa454f267c3f07f422fd5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03: Petição (TPU 85)
2018-05-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-07: Petição (TPU 85)
2018-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-09-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-07-12: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-07-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-28: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

Ver outros registros do assunto TPU 3524

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-03T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2018-05-07T14:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2018-04-13T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-07-12T17:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-07-05T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-06-28T18:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-23T15:24:50.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```

2017-06-23T15:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-06-07T17:17:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-26T10:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-26T01:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-04-06T10:38:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-04-04T12:27:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-03-27T14:12:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-03-21T16:47:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-10T19:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44440",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
  }
}

2017-03-03T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-02-21T17:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-02-21T14:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-02-17T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-02-03T19:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44440",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
  }
}

2017-01-24T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-23T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-01-23T16:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2016-12-09T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2016-12-07T15:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-05-07T15:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2018-03-11T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-09-11T17:08:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```

2017-07-12T17:50:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}

2017-06-29T09:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-06-28T18:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-06-27T17:50:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```
2017-06-27T17:50:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```
2017-06-23T15:15:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```
2017-06-07T17:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-05-29T17:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```
2017-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-04-06T10:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12655",
    "nome": "1ª Vara Federal de Brusque"
  }
}
```

2017-03-06T18:10:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44440",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002247920194013500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / 05ª - Goiânia
TRF1 — 00002245820194013313 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF6 — 00000703520184013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
STJ — 00003892620194036102 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TRF6 — 00000713320174013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00000664020194013818 — Inquérito Policial · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / Unaí
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TRF1 — 00002171720054013100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque / 04ª - Macapá