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TRF4 — 50029197620164047012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4ª Vara Federal de CascavelGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2ec6a23715cc81fbbeb10d14930c84e8c26b15360e662a789b8846ab89b6c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2019-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-21: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-02: Documento (TPU 581)
2019-05-02: Redistribuição (TPU 36)
2019-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-08: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2019-03-20: Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-04T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-05-02T17:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"
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2019-05-02T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-03-20T19:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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  ]
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2019-02-01T12:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12697",
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2018-11-06T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T01:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-16T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-11T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
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2018-08-28T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T21:38:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T17:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T17:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
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2018-05-28T15:06:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-05-18T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-05-11T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-05-10T15:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}
```

2018-05-10T15:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-02-15T01:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-10T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-02-06T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
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2018-01-25T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-25T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-01-25T13:28:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
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    }
  ],
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    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-01-25T11:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2018-01-23T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2018-01-16T01:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-12-19T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-12-18T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-12-15T15:53:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-12-01T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-09-14T13:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-08-03T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-07-12T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
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2017-07-12T01:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-06-27T13:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-26T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12697",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pato Branco"
  }
}

2017-06-13T15:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-31T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15062503820238260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Cascavel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
TJMS — 00002269120258120010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJSP — 00027646620198260624 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
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TJMT — 00003397020198110111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 15009804220238260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-11-16 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Cascavel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJDFT — 00236357820138070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00006672220198150391 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única de Teixeira
TJMS — 00002283920228120019 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Criminal