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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07010214720188020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c3a055f3a88bd6c4eb91614b54847f038f49a63dc7416ff30504137cb0d3ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 02c3a055f3a88bd6c4eb91614b54847f038f49a63dc7416ff30504137cb0d3ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2023-08-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-08-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:12:14.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180724112706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02c3a055f3a88bd6c4eb91614b54847f038f49a63dc7416ff30504137cb0d3ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-24 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Custas (TPU 479)
2023-09-05
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-11T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-29T10:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-29T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-29T23:34:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-15T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-10-22T20:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-29T09:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-13T21:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-14T14:42:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-29T01:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-05-29T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-08-18T02:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  13. 2020-01-22T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-06T13:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-17T18:36:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-16T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
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  17. 2018-08-01T13:50:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-20T14:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  19. 2020-01-27T11:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  20. 2021-02-22T21:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  21. 2021-02-22T20:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  22. 2020-07-21T07:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  23. 2019-10-29T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  24. 2020-08-16T10:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  25. 2021-05-20T08:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  26. 2021-02-22T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  27. 2021-05-20T08:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  28. 2021-04-29T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  29. 2020-11-04T12:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  30. 2021-04-22T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  31. 2020-12-04T01:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  32. 2020-08-02T21:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  33. 2020-03-19T13:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
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  34. 2021-07-14T13:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  35. 2021-02-23T19:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  36. 2020-11-04T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  37. 2021-04-22T08:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  38. 2019-10-29T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  39. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  40. 2021-07-10T16:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6664",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.