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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJMT 00001400920048110100

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c76a441c87c16ad1a6dd191628633ecdea2b1976c471e71d16141d8629552f6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c76a441c87c16ad1a6dd191628633ecdea2b1976c471e71d16141d8629552f6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: c76a441c87c16ad1a6dd191628633ecdea2b1976c471e71d16141d8629552f6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2009-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2011-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2024-08-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2024-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2024-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2025-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-18 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-27 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-17
Recebimento (TPU 979)
2025-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-17
Remessa (TPU 123)
2024-11-22
Recebimento (TPU 132)
2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-11-22
Remessa (TPU 123)
2024-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Publicação (TPU 92)
2024-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-27T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-07T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-14T13:15:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-02-21T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-02-21T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-02-21T17:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-25T15:09:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2005-02-28T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-04-14T17:33:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2005-04-26T15:34:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-07-14T15:51:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-04-26T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-04-26T16:00:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-05-02T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-07-04T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-08-21T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-08-21T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
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  18. 2007-09-11T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2007-09-11T16:05:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  20. 2007-11-08T16:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  21. 2007-11-08T16:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  22. 2007-11-09T14:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  23. 2007-11-13T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}
  24. 2007-11-14T11:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  25. 2007-11-14T12:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-12-05T15:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2007-12-05T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2007-12-05T15:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  29. 2007-12-05T15:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  30. 2007-12-10T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  31. 2007-12-10T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2007-12-10T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-12-13T11:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}
  34. 2008-01-07T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-02-06T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  36. 2008-02-06T14:54:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  37. 2008-02-12T12:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  38. 2008-02-12T12:32:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}
  39. 2008-03-26T16:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  40. 2008-04-01T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.