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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 01065181320078240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-28 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:38:38.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-17 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Cálculo (TPU 16)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Recebimento (TPU 979)
2020-02-06
Remessa (TPU 980)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T20:47:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
  2. 2020-02-12T21:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-11T16:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2020-02-11T16:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-11T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-10T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-06T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2020-02-06T16:45:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
  10. 2020-02-03T19:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-01-27T15:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-14T17:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-01-14T14:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-12-18T16:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-06T12:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-09-03T18:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-07T14:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-07T12:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2019-08-02T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-07-31T17:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-07-30T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-02-22T12:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-11-30T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-11-30T14:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-11-01T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-29T17:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-10-24T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-21T13:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-09-03T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-09-03T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-27T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-12-13T16:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-12-06T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-11-24T13:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-08-28T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-08-28T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-19T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-18T18:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-18T13:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-18T17:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.