Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00007995220168250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-03-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:27.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f32a9bb68b33dcc280bdd4e4156ee6ac53fc55f3c90ad0055885b9a9f21a39ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-03T19:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-05-23T11:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-05-11T11:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-05-05T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-03-16T13:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-11-07T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-01T12:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-30T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-09T15:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-04T23:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-17T11:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-04T08:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-20T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-21T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-04T10:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-28T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-07T09:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-29T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-16T08:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-09T12:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-10-17T19:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-10-16T08:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-20T13:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-09-18T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-09-05T08:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-02-22T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-11-27T17:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-11T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-10-25T12:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-10-21T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-08-18T09:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-06-10T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-05-22T16:39:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  37. 2016-05-19T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-09T20:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-05T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-05T07:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.