Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00008038920168250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f0198195d12404072990cf518955c120746960db5f59f9f0e698c8d04bd9f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008038920168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6f0198195d12404072990cf518955c120746960db5f59f9f0e698c8d04bd9f6. SHA-256 do comentário: dc7704cf41b7d46a15c69f70459189c1f33aa675b2898506d36c49f9ced7b485.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: b6f0198195d12404072990cf518955c120746960db5f59f9f0e698c8d04bd9f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: b6f0198195d12404072990cf518955c120746960db5f59f9f0e698c8d04bd9f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-03-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-01-29 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:43.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6f0198195d12404072990cf518955c120746960db5f59f9f0e698c8d04bd9f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2019-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-29
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-17T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T15:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-16T13:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-06-12T13:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-09T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-06T11:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-26T13:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-09T13:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-12T08:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-05T10:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-23T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-02T13:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-21T13:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-20T10:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-09T12:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-29T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-16T08:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-29T11:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-12-17T01:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-12-16T03:32:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2017-06-23T14:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-05-11T14:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-03-10T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-23T13:34:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  27. 2017-02-21T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-07T09:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-02-06T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-25T12:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-12-07T08:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-11-24T12:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-11-08T10:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-08-29T19:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-02T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-06-13T18:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-31T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-31T12:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-05-15T23:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-09T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.